Discurso da Posse do XVII
Governo Constitucional
12 de Março de 2005
Sr. Primeiro Ministro
Senhores Ministros
Portugueses
Os resultados da votação de 20 de Fevereiro, que de forma tão
expressiva mobilizou o eleitorado, representam, em primeira linha, uma resposta
de sentido inequívoco às interrogações contidas na decisão de convocar eleições
antecipadas.
Mas não só: eles constituem também uma vitória da confiança e da
energia nacionais sobre a persistente invocação de que o País estaria
derrotado, antes mesmo de ter travado os combates cruciais que lhe são exigidos
pelas mudanças internacionais implicadas pelo 11 de Setembro, pelo alargamento
da União Europeia e pela aceleração dos processos de globalização.
Os resultados das eleições de 20 de Fevereiro são também uma vitória de
todos os Portugueses, porque os cidadãos escolheram, sem margem para dúvidas,
uma orientação governativa clara, quando decidiram dar a um só partido uma
maioria absoluta de lugares na Assembleia da República.
Os Portugueses quiseram a alternância e impuseram-na; com uma
determinação que só o normal funcionamento das instituições garante e a
democracia permite.
Essa alternância, por assim dizer, tranquila, é uma vitória inegável da
República e da democracia, que dignifica os vencedores, sem menosprezar os
vencidos, que em democracia não há bodes expiatórios. Sobretudo quando a sua
acção – e no momento em que cessam funções, impõe-se reconhecê-lo – sempre foi
acompanhada pela preocupação de servir o bem público.
Esta decisão eleitoral significa que os portugueses querem um Executivo
coerente, sólido e estável, a quem, em condições normais, pertence, durante os
próximos quatro anos, a responsabilidade pela governação e pela resposta aos
graves problemas portugueses.
Trata-se de uma pesada responsabilidade dos vencedores, que terão de
transformar a vontade maioritária, expressa com tanta clareza a 20 de
Fevereiro, num programa de rigor. De tal forma que nele possa assentar um
Governo que, sem menosprezar o diálogo e a concertação, se legitime pela acção
e decisão prontas e esclarecidas.
O mandato expresso nas eleições de 20 de Fevereiro não deixa qualquer
lugar, nem para adiamentos, nem para indecisões do Estado, e muito menos para
constantes e repentinas oscilações que revelam fraqueza, aí onde é necessária a
maior determinação.
As eleições mostram que os Portugueses – os mesmos que os profissionais
da desgraça alheia dizem desesperançados, abúlicos, fechados sobre si próprios
–, afinal, confiam em si o suficiente para imporem um Governo com uma maioria
absoluta homogénea na Assembleia da República. O que significa que confiam na democracia
como modo privilegiado da sua acção colectiva.
Os Portugueses conhecem as dificuldades da crise, mas tratam-nas como
desafio e não como motivo de descrença e de afastamento. O que significa, no
limite, que confiam na política.
Mas esta confiança não é um apelo à acção pela acção, nem à instauração
de um qualquer espírito inquisitorial.
Trata-se, sim, de um apelo à vitória do Estado sobre as coligações de
interesses ilegítimos, sejam eles públicos ou privados, e de um apelo à
transparência e à ética republicana, que devem nortear sempre os governantes,
levando-os a pautar a acção governativa pela necessidade de servirem o bem
público.
Bem público que, aqui e agora, impõe adequado rigor financeiro,
exigente e rápida qualificação das pessoas, acelerado aumento da
competitividade, uns e outros em indispensável articulação com a melhoria da
solidariedade e da coesão sociais. Tudo inadiavelmente enquadrado num movimento
de reforma da Justiça, para que ela seja pronta, transparente e sensata, aí
onde qualquer precipitação nas mudanças, incluindo a de pessoas, será sempre de
mau augúrio.
Um apelo, ainda, a que o Estado seja forte para proteger todos, grandes
e pequenos, sem laxismos com os fortes porque são fortes, nem prepotência sobre
os fracos porque são fracos. E nesse movimento, que o Governo exerça o seu
magistério com firmeza e determinação, que não exclua a necessária audição das
partes legitimamente interessadas na tomada de decisões, sem, por isso, deixar
de se nortear, sempre, pelo interesse geral.
O voto dos Portugueses é, finalmente, um apelo a que o Estado se
reforce na defesa externa dos interesses nacionais e da sua autonomia e
independência na política internacional, que assegure a estabilidade do seu
empenho permanente na construção europeia, na aliança transatlântica e nas
relações fraternais com os países de língua portuguesa.
Sr. Primeiro-Ministro
Sabe que pode contar comigo, tal como todos os Primeiros Ministros com
quem trabalhei desde o meu primeiro mandato, para assegurar o regular funcionamento
das instituições, garantir o predomínio do direito sobre o arbitrário
supostamente eficaz, para procurar os consensos indispensáveis à acção
colectiva eficiente, para conseguir que o rigor domine a falta de método, numa
palavra, para proteger os interesses portugueses.
Os cidadãos, com o seu voto, responderam de forma clara, à minha
interpretação da função presidencial e ao modo como entendo exercer os meus
poderes, aliando o respeito pela Constituição ao respeito pela vontade dos
Portugueses. Nessa interpretação assim sufragada, realiza-se a solidariedade
institucional do Presidente da República com a Assembleia da República e a
solidariedade institucional do Presidente da República com o Governo.
É por via delas que se podem alcançar os consensos nacionais
indispensáveis para compatibilizar democracia e eficiência, execução da vontade
da maioria, no respeito pelos legítimos direitos da minoria, pela liberdade,
pela autoridade democrática e pelo progresso, objectivos que correspondem à
vontade dos portugueses.
A crise é profunda e as dificuldades são muitas. Mas os Portugueses
quiseram que o Governo e a sua maioria, nas respectivas esferas de competência,
tivessem as condições necessárias para cumprir Portugal. O Presidente da
República terá em conta o significado integral do voto de 20 de Fevereiro e não
faltará por isso ao Governo com o apoio indispensável para realizar as mudanças
que o eleitorado sufragou.
Muitas felicidades para si, Sr. Primeiro-ministro, e, em si, para a
República e para os Portugueses.